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Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

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Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
1 - Contexto global do desafio

A cidade de Angra do Heroísmo é o principal centro urbano da ilha Terceira, sede de um município com cerca de 35 000 habitantes, dos quais cerca de 50% estão concentrados na cidade e na sua periferia. A zona central da cidade, onde se situam os principais serviços e a generalidade do comércio, está desde 1983 integrada na lista do Património da Humanidade da UNESCO, sendo o maior conjunto classificado do país. Esta classificação impede quaisquer medidas de carácter estrutural já que não é permitido a abertura de novas vias ou o alargamento das existentes. Acresce que a cidade se desenvolve numa plataforma litoral, limitada a sul pelo oceano e a norte por montanhas, pelo que se carateriza por uma estrutura viária linear, orientada no sentido este-oeste, com uma única via atravessando a cidade pela sua rua principal, a Rua da Sé. Existe uma circular externa, mas a tendência do trânsito de atravessamento é seguir pelo centro da cidade, com todas as consequências daí advenientes em termos de congestionamento, ruído e poluição do ar. Há também hábitos de indisciplina no estacionamento, sendo comum a presença de viaturas em locais que impedem o normal fluxo do tráfego. Devido à instabilidade meteorológica, com chuvas e ventanias frequentes e grande variabilidade intra-diária do tempo, há uma forte tendência e levar as viaturas para junto do destino, não havendo grande adesão aos parques de estacionamento periféricos. O trânsito de atravessamento de autocarros de grande porte, além de interferir com a fluidez do tráfego, causa danos severos nos pavimentos de calçada e micro-fissuração nos imóveis, especialmente os mais antigos que predominam na zona classificada, e produz intensos fumos de diesel dado a cidade ser caracterizada por ladeiras com forte gradiente.

2 - Definição de desafio / oportunidade

O desafio consiste em manter condições de acessibilidade ao centro da cidade que, por um lado, evitem o congestionamento da área, mas por outro, não sejam causa de perda de competitividade da sua área comercial e de serviços. Pretende-se intervir essencialmente sobre o roteamento do tráfego, com alteração de comportamentos no que respeita ao trânsito de atravessamento, desviando-o para a circular, e na racionalização do estacionamento na zona central, com substituição da atual estrutura de tarifação estática por uma gestão dinâmica do tarifário na zona servida por parquímetros. Este último desafio implica o repensar do zonamento e a criação de tarifas variáveis, que se alterem em função da procura verificada em cada zona de estacionamento e em cada faixa horária. Pretende-se igualmente rever a rede de transportes públicos, criando novas rotas em minibus e eliminar o trânsito de viaturas pesadas na zona central da cidade, sem com isso criar constrangimentos aos passageiros provenientes das zonas rurais ou do concelho da Praia da Vitória.

A principal oportunidade consiste na criação de um projeto de demonstração em que demonstre a possibilidade de coexistência de uma densa zona edificada classificada como Património da Humanidade com um sistema de mobilidade sustentável e respeitador do património e da qualidade de vida dos utilizadores da cidade.

3 - Por que é importante?

As questões de trânsito e de estacionamento são assinaladas como das mais relevantes em termos da qualidade de vida de quem vive ou trabalha na cidade e constituem um sério constrangimento à sustentabilidade das lojas, esplanadas e outros comércios existentes na zona urbana. São também o principal elemento de degradação da qualidade ambiental, com produção de emissões gasosas, especialmente nos veículos pesados de atravessamento, e de ruído.

4 - O que queremos para a solução?

Pretende-se conciliar um sistema eficaz de transporte e estacionamento com a manutenção da atratividade da zona central da cidade para a fixação de comércio e serviços e melhorar a qualidade de vida de habitantes e trabalhadores que usam aquele território. Pretende-se reduzir em pelo menos 50% o trânsito de atravessamento em relação ao ora existente; eliminar o atravessamento da cidade por autocarros pesados; reduzir em 50% o número de veículos que percorrem a cidade em percursos circulares em busca de estacionamento; eliminar os constrangimentos à circulação causados por estacionamento irregular. Pretende-se introduzir na cidade mecanismos de contagem de viaturas nos principais acessos e de gestão em tempo real da disponibilidade de estacionamento.

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